Referências e documentos
Poder das partes, dos árbitros e do Judiciário pauta congresso no Rio
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- CBAr — programação oficial do 25º Congresso Internacional de ArbitragemOrigem: congresso.cbar.org.br
- Programação divulgada pela CAMARBOrigem: camarb.com.br
Elementos incorporados à apuração
- A programação principal do 25º Congresso Internacional de Arbitragem começa nesta segunda-feira, 31 de agosto, no Rio de Janeiro. O encontro, promovido pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), teve uma atividade voltada ao público jovem no domingo e prossegue até terça-feira, 1º de setembro.
- A abertura está marcada para as 9h, seguida de uma exposição sobre os 25 anos do CBAr e de palestra de Alexis Mourre sobre o exercício de poder na arbitragem. Às 11h, um painel especial tratará dos 25 anos do reconhecimento da constitucionalidade da Lei de Arbitragem, com participação do ministro Luís Roberto Barroso.
- O primeiro painel temático examinará os poderes das partes. A programação prevê discussões sobre a escolha do direito material aplicável, a interpretação da convenção de arbitragem quando as partes indicam — ou deixam de indicar — a lei aplicável e os limites impostos por normas obrigatórias de procedimento e de mérito.
- À tarde, o foco será transferido para os poderes do árbitro. Os expositores discutirão os limites da iniciativa na produção de provas, a utilização de inteligência artificial no desempenho da função e a possibilidade de uma sentença empregar fundamento jurídico que não tenha sido alegado pelas partes.
- As mesas simultâneas abordarão a atuação das câmaras na análise da imparcialidade dos árbitros e de questões preliminares, o papel dos assistentes técnicos e a intervenção arbitral em contratos afetados por fatos supervenientes. Também haverá debate sobre o preenchimento de lacunas contratuais pelo tribunal arbitral.