Referências e documentos
OAB e FECEMA programam debates sobre os 30 anos da Lei de Arbitragem
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- OAB/DF — 30 anos da Lei de Arbitragem, 16/9/2026Origem: oabdf.org.br
- Planalto — Lei nº 9.307, de 23/9/1996Origem: planalto.gov.br
- Planalto — Lei nº 13.129, de 26/5/2015Origem: planalto.gov.br
- FECEMA — página institucionalOrigem: fecema.org.br
Elementos incorporados à apuração
- Instituições da advocacia e do setor de métodos adequados de solução de conflitos programaram três encontros para discutir os 30 anos da Lei de Arbitragem. As atividades ocorrerão em setembro e novembro, em Taguatinga, Joinville e no XIV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina (SECMASC).
- A Lei nº 9.307 foi sancionada em 23 de setembro de 1996. O texto disciplinou a arbitragem no Brasil e estabeleceu regras sobre convenção arbitral, árbitros, procedimento, sentença arbitral e reconhecimento de decisões estrangeiras. Em 2015, a Lei nº 13.129 atualizou o regime e explicitou, entre outros pontos, a possibilidade de utilização da arbitragem pela Administração Pública direta e indireta.
- O primeiro encontro está marcado para 16 de setembro, às 18h45, na Subseção de Taguatinga da OAB/DF. A palestra “30 anos da Lei de Arbitragem: uma trajetória de inovação, segurança jurídica e fortalecimento dos métodos adequados de solução de conflitos” será conduzida por Asdrubal Nascimento Lima Júnior.
- A programação de Taguatinga abordará a evolução da arbitragem no Brasil, seus efeitos para a advocacia e desafios futuros. A organização reúne a Comissão da Advocacia Multiportas e as comissões de Métodos Adequados de Solução de Conflitos, Ciências Criminais e Direitos da Pessoa com Deficiência da Subseção.
- O evento será presencial, na QI 10, Lote 54, Setor de Indústria, em Taguatinga Norte. A OAB/DF informa que haverá certificado de três horas, condicionado à inscrição e à doação de um quilo de alimento não perecível. A página oficial do evento reúne o acesso para inscrição e o contato da Subseção.