PopRuaJud supera 14 mil atendimentos e se torna programa permanente na Bahia

O programa PopRuaJud ultrapassou 14 mil atendimentos gratuitos a pessoas em situação de rua nas três edições realizadas na Bahia em 2026. A mobilização passou por Salvador, Feira de Santana e Camaçari e reuniu, no mesmo espaço, serviços jurídicos, emissão de documentos, saúde, orientação psicossocial e oportunidades de trabalho.

O número divulgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia é o resultado acumulado das ações realizadas ao longo do ano. A edição mais recente ocorreu em Camaçari, em 21 de agosto, com 4.426 atendimentos. Em Feira de Santana, onde o programa chegou ao interior do estado em maio, foram registrados 4.232 serviços. A primeira etapa aconteceu em Salvador, em abril.

A proposta do PopRuaJud é reduzir barreiras que normalmente afastam a população em situação de rua dos serviços públicos. Falta de documentação, dificuldade de deslocamento, ausência de endereço, desinformação sobre direitos e atendimento fragmentado podem impedir ou retardar o acesso tanto ao Judiciário quanto a políticas de saúde, assistência e proteção social.

Por essa razão, a iniciativa não se limita à orientação sobre processos. A estrutura interinstitucional permite que diferentes necessidades sejam examinadas durante a mesma mobilização. O Comitê PopRuaJud Bahia é coordenado pelo TJBA e reúne órgãos do Poder Judiciário, instituições do sistema de Justiça, entes do Executivo federal, estadual e municipal e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

A atuação conjunta procura evitar que o cidadão seja encaminhado sucessivamente entre órgãos sem obter resposta. Questões de registro civil, benefícios, documentação, assistência social e saúde podem estar relacionadas e exigir providências de instituições diferentes antes que o acesso a determinado direito se torne efetivo.

Em maio, o TJBA transformou o PopRuaJud em programa permanente por meio do Decreto Judiciário nº 731/2026. A mudança institucional diferencia o programa de um mutirão isolado: estabelece um fluxo continuado, humanizado e articulado com a rede de proteção social, embora a execução continue ocorrendo por meio de edições e ações organizadas em diferentes municípios.

O decreto se insere na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça. A política determina medidas para assegurar acesso à Justiça de forma célere e simplificada, sem discriminação e sem exigências incompatíveis com a condição de quem vive nas ruas.

Entre as diretrizes destacadas pelo tribunal estão a dignidade da pessoa humana, o acesso universal à Justiça, o combate à aporofobia — discriminação dirigida a pessoas pobres — e a vedação à criminalização da pobreza e da situação de rua. Esses princípios orientam não apenas a oferta do serviço, mas a maneira como o atendimento deve ser prestado.

Os 14 mil registros correspondem a atendimentos realizados, e não necessariamente ao número de pessoas diferentes alcançadas, pois um mesmo usuário pode receber mais de um serviço. Ainda assim, o resultado dimensiona a procura por respostas integradas e a capacidade de mobilização da rede pública nas três cidades atendidas.

O TJBA não apresentou, na publicação consultada, calendário das próximas edições nem a distribuição completa dos atendimentos por tipo de serviço. A continuidade do programa, entretanto, está formalmente prevista no ato que o tornou permanente.