Três movimentos colocam Singapura no centro da nova arquitetura das disputas de investimento

Singapura anunciou, em uma mesma semana, três movimentos que, observados em conjunto, revelam uma estratégia de Estado para ampliar sua posição no sistema internacional de solução de controvérsias de investimento.

O primeiro foi a decisão de apresentar candidatura para sediar o Tribunal Multilateral de Investimentos discutido no Grupo de Trabalho III da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional. A proposta de tribunal permanente ainda está em negociação e não há decisão sobre sua criação definitiva ou sua sede.

O segundo movimento foi a inauguração do primeiro escritório permanente e equipado do Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos fora de Washington. A estrutura permite apoiar audiências e procedimentos administrados pelo ICSID na região asiática.

O terceiro anúncio foi a criação, em parceria com a Universidade Nacional de Singapura, de um centro dedicado à pesquisa, formação e desenvolvimento de capacidades em arbitragem e resolução internacional de disputas.

A combinação é mais relevante do que cada anúncio isolado. Singapura procura reunir julgamento, administração de casos, pesquisa, formação profissional e prevenção de controvérsias em um único ecossistema institucional.

A possível convivência entre arbitragem de investimento e um tribunal permanente permanece em aberto. O debate envolve independência dos julgadores, coerência das decisões, custos, duração, mecanismos de recurso e espaço de autonomia dos Estados.

Para o Brasil e a América Latina, o movimento oferece uma referência de política pública: centros internacionais de disputas não se formam apenas pela existência de câmaras, mas pela coordenação entre Estado, universidades, instituições, infraestrutura e formação especializada.